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Dr Davi Cândido
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Direito Penal
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100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Bernardo Coura Advocacia
Notícia ·
há 11 anos
Espécies de usucapião
Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição...
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Diógenes Menegaz
Artigo ·
há 2 anos
É possível a Reurb de apenas um lote?
Diógenes Menegaz [1] 1 INTRODUÇÃO A Lei n. 13.465 /2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), possibilita a regularização de núcleos urbanos informais e consolidados por meio de...
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Lorena Proprentner Advocacia e Consultoria
Artigo ·
há 11 anos
A importância da Planta Genérica de Valores e seus impactos no IPTU
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, previsto no artigo 156 , inciso I , da Constituição e no artigo 32 do Código Tributário Nacional , é de competência dos Municípios e do DF,...
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